O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) apresentou na Câmara Federal um projeto de lei com novas regras para a solicitação de aposentadoria. A proposta estabelece que o segurado ao preencher o requisito para receber o benefício por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, acaba reduzindo o valor da aposentadoria.
A ideia principal do projeto é garantir ao segurado a opção ou não pela regra 85/95 – colocada em vigor este ano pelo Governo Federal via medida provisória e que representa a soma da idade e do tempo de contribuição da mulher em 85 e a do homem em 95. Além disso, ao contrário do que prevê da medida provisória atualmente em vigor, de que a progressão da soma 85/95 em um ano comece a partir entre 2017 até 2022, a proposta de Jarbas prevê a progressão da soma em um ano entre 2021 e 2029.
“Por entender que a progressividade estabelecida pelo Governo é abrupta, passando a valer já a partir de 2017, é que apresentei a proposta de um prazo maior para essa progressividade. Isso vai dar mais tempo para as pessoas se planejarem em relação às suas aposentadorias”, afirmou o deputado. “Além disso, o projeto prevê que essa progressão não aconteça quando o segurado já contar, na data de publicação da norma, com o tempo mínimo de contribuição exigido, ou seja, 35 anos para homens e 30 para mulheres”, completou Jarbas. Lembrando que professores se aposentam mais cedo, 30 anos para homens e 25 para mulheres.
Depois de apresentado, o projeto segue a tramitação na câmara, sujeito à apreciação no plenário da Casa.
Fonte do Magno Martins
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