Mesmo com a pressão de prefeitos para que as eleições municipais fossem mantidas em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as disputas para novembro. Pela proposta, a escolha de prefeitos e vereadores em todo o País será em 15 de novembro - data de votação no primeiro turno - e 29 de novembro -, caso haja uma segunda rodada. O texto que recebeu sinal verde da Câmara também muda o calendário eleitoral deste ano.
A alteração é motivada pela pandemia do novo coronavírus e, com o adiamento das disputas para novembro, a expectativa é de que a incidência e o risco de contaminação pela doença entre eleitores sejam menores. O grupo de partidos conhecido como Centrão era inicialmente contra empurrar as eleições para novembro. Parte das legendas, porém, acabou mudando de posição após negociações sobre o retorno da propaganda partidária e a garantia de mais recursos para municípios no combate à pandemia.
A negociação foi costurada no fim de semana pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, foi um dos que mudaram radicalmente de posição e disse ter sido "convencido" de que adiar a votação era o melhor a fazer. O relator da PEC na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), não fez alterações em relação ao texto aprovado pelo Senado.
A mudança embute gastos extras que não são recomendáveis em um momento como esse. Servidores públicos que já se desincompatibilizaram terão prejuízo muito grande com esse adiamento, que trará mais custos do que benefícios. O texto aprovado também prevê que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adie as eleições por um período ainda maior em municípios com alto grau de disseminação da covid-19, se houver necessidade. O argumento é o de evitar a aglomeração em locais com índices preocupantes de avanço da doença.
A nova data, porém, deverá ser definida ainda em 2020 e o Congresso poderá aprovar uma resolução marcando a disputa, também neste ano, para municípios de uma mesma região ou Estado. Com o adiamento das eleições, outras datas do calendário eleitoral também serão alteradas. Os candidatos terão mais tempo para inaugurar obras, participar de eventos públicos e aparecer em programas de TV e rádio. No entanto, prazos já vencidos não poderão ser alterados.
Calendário – Com isso, o início oficial da campanha eleitoral fica adiada de 16 de agosto para 27 de setembro. No rádio e TV, a campanha terá início em 9 de outubro. A proposta permite também aposse de prefeitos e vereadores no País antes do julgamento das contas de campanha pela Justiça Eleitoral. Até a semana passada, o discurso oficial dos parlamentares contrários à mudança era de que nada garante que postergar a votação em 42 dias fará com que a pandemia seja controlada nesse período. Na prática, porém, prefeitos pressionavam integrantes do Centrão a não adiar com o argumento de que jogar as eleições para novembro beneficiaria a oposição. Com a possibilidade de reforço no caixa das prefeituras, porém, o discurso mudou.
Liberação – De acordo com dados do TSE, os partidos do Centrão – PSD, PP, PL, DEM, PTB e Solidariedade – assumiram o comando de 1.918 prefeituras nas eleições passadas, o que equivale a um terço do total do País. O valor a mais para os municípios deve ser liberado por meio da prorrogação da vigência da Medida Provisória 938, de 2020, que reservou R$ 16 bilhões para recompor perdas com arrecadação de impostos na pandemia. Originalmente, a ajuda só seria válida até este mês. A proposta em negociação é prorrogá-la até dezembro.
Mudança repentina – Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos), chegou a declarar no Frente a Frente e a este blog ser contrário ao adiamento das eleições, também se pronunciou favorável, antes da votação em plenário, tão logo foi costurado o acordão. "Depois de muito diálogo e consultas, o sentimento em Brasília mudou. As eleições serão realizadas em novembro. Hoje, esse é o sentimento da maioria dos parlamentares. Ao lado do @TSEjusbr, estamos construindo a melhor forma para que a eleição siga todas as orientações sanitárias", escreveu em seu perfil no Twitter.
Poder retomado – O adiamento das eleições municipais para novembro indica que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retomou o controle do Centrão. O bloco de partidos que se dispôs a apoiar o presidente Jair Bolsonaro em troca de cargos queria manter as disputas em 4 de outubro por um motivo singelo: a pressão de prefeitos. Na prática, muitos deles, candidatos a um segundo mandato, achavam que esticar o prazo da corrida eleitoral beneficiaria os adversários. O argumento era o de que quem está no poder sofre o desgaste natural do cargo e, até novembro, ninguém teria mais dinheiro em caixa para gastar.
CURTAS
BLOQUEIO – O Tribunal de Justiça determinou, ontem, o bloqueio parcial de bens do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), e da secretária de Educação do município, Maria da Conceição Cavalcanti. A decisão foi proferida na quarta-feira passada. Em nota, o prefeito afirmou que prestou e continuará prestando todas as informações solicitadas pelas autoridades e que irá recorrer da decisão. Ele ainda não se manifestou sobre a situação da secretária de Educação. A decisão ocorreu após uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por duas empregadas domésticas do prefeito estarem cadastradas como servidoras públicas, mesmo sem terem entrado na Prefeitura.
POR ESCRITO – O procurador-geral da República, Augusto Aras, deve encaminhar, hoje, um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento à Polícia Federal (PF), desde que possa escolher se responderá às perguntas por escrito ou pessoalmente. O parecer foi pedido pelo ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura se Bolsonaro interferiu indevidamente nas atividades da PF. Caberá ao ministro decidir se o presidente prestará os esclarecimentos e como isso será feito. O pedido para ouvi-lo nas investigações foi feito pela PF. O inquérito foi aberto a partir de acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
OPERAÇÃO – A Polícia Federal deflagrou, ontem, uma operação para investigar suspeitas de irregularidades na compra de testes rápidos para Covid-19 por prefeituras do Piauí. Os policiais cumpriram 17 mandados de busca e apreensão em Uruçuí, Picos e Bom Jesus. As prefeituras informaram que ainda vão se pronunciar sobre o caso. A TV Clube também registrou cumprimento de mandados também em Teresina, na sede de uma empresa de distribuição de suprimentos hospitalares, localizada no Centro, que teria fornecido material para municípios do interior.
Perguntar não ofende: Quando a Federal volta a fazer operação em Pernambuco?
Do Magno
